Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento

Acusado de integrar organização criminosa de tráfico internacional de drogas ajuiza ação no STF

TJMG determina indenização por desmatamento ilegal

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

Juízes se reúnem em coordenadorias e lançam carta reivindicando urgência para subsídios

Idosos podem ter direito a 50% de desconto em passagem aérea

Funcionários públicos devem observar a lei para reposicionamento funcional

Juiz da Vara de Sinop defere liminar requerida pelo Bradesco

TRF pagará beneficiários que ganharam ações de até 60 salários mínimos

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

Ônus da prova para obtenção do vale-transporte é do empregado

União poderá pagar perícia para quem usa Justiça gratuita

Indeferidos Habeas Corpus do acusado de adulterar combustível em Novo Hamburgo

A Câmara de Plantão Criminal do Tribunal de Justiça indeferiu pedido liminar em dois Habeas Corpus impetrados em favor de Márcio Araújo Noronha, acusado de integrar quadrilha internacional envolvida na fabricação e distribuição de combustível adulterado com sede em Novo Hamburgo.

STF recebe ação para apurar corrupção de substância alimentícia

O ministro Eros Grau determinou a reautuação como Inquérito (INQ 2153) da ação (PET 3196) que apura possível ocorrência de crime de corrupção de substância alimentícia (artigo 272, caput e parágrafo 2º, Código Penal) praticado pelo fabricante do produto "Biscoito Salgado Elbi´s", a indústria Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda.

Pleno do TST rejeita mudança para recurso em rito sumaríssimo

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, mudança no procedimento para o conhecimento de recurso de revista referente a processo que corre em rito sumaríssimo.

Audiências para distribuição de processos passam a ser realizadas três vezes por dia

As audiências de distribuição, da responsabilidade do presidente, serão presididas por ele ou, mediante delegação, pelo vice-presidente, Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Conselho da Justiça Federal lança obra sobre "As Minorias e o Direito"

A obra está disponível no site do Conselho, na página Publicações.

Decreto nº 4.932 de 23 de Dezembro de 2003.

Dispõe sobre a delegação de competências à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL previstas na Medida Provisória nº 144, de 10 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Ativismo Judicial contemporâneo

É incontestável o crescente ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no Brasil, mas é uma realidade em todo mundo contemporâneo em face do arranjo político-institucional. Nos derradeiros tempos do século XX, e principalmente, no século XXI, deu-se profunda alteração tanto qualitativa como quantitativa no espaço adquirido pelo STF